Filhos criminosos, pais punidos...

Filhos criminosos, pais punidos...

                                                                           Elias Mattar Assad

         Lá pelos corredores das Varas Criminais de Curitiba, tarde destas, observamos, alertados pela Doutora Arlete Ana Belniaki, uma terrível injustiça que o sistema comete contra os pais de pessoas que se envolvem em processos criminais. Há uma praxe forense de publicação de editais onde, ao se descrever ou qualificar a pessoa condenada, após o nome e a profissão, declina-se a filiação, evidenciando-se, em letras garrafais, os nomes do pai e da mãe para que todos possam ver.

         Reputamos da maior gravidade essa praxe forense, pois agride  princípios basilares. A Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos X e XLV, preceitua: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas...” ou “...Nenhuma pena passará da pessoa do condenado...”.

         Partindo-se da premissa de que os pais dos acusados ou condenados, nenhum crime praticaram, publicar seus nomes em edital traduz injusto e ilegal constrangimento.

         A notícia do erro do filho, seu envolvimento com a justiça, conseqüente repercussão na sociedade, o “indagar” dos nem sempre amigos, o acompanhar sôfrego do processo criminal e o anúncio da sentença, representam incomensurável sofrimento para os pais.

O artigo 226 da mitológica Constituição Federal enuncia: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Não se concebendo família sem pai ou mãe (ainda que mortos deveríamos respeitar suas memórias) supomos que esta “especial proteção” diz-lhes respeito. Isso é outorga de “especial proteção”?

         Quase dois mil anos após a leitura da sentença que mencionou o nome dos pais José e Maria, após  terem eles  acompanhado o suplício do calvário de seu filho, julgado e condenado a pena de morte por crucifixão, segundo as leis da época, parece que continuamos a não poupar os pais de inocentes ou culpados...

         Observamos, decepcionados, entre incontáveis exemplos, que a sociedade parece até ter esquecido o nome de uma das pessoas, acusadas de envolvimento na recente morte do índio Pataxó em Brasília, sem contudo esquecer sua filiação... (há quem tenha esquecido o nome do rapaz e de seus pais não...). 

Reflitamos, quem teria sofrido mais naquela cruz, o apenado ou seus pais? É momento de modificação dessa sistemáticainsensível, inconstitucional e medievalesca de execração pública dos pais dos acusados. Basta-lhes a desgraça...

(escrita em 2004)

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