Sentir medo é crime?

         Sentir medo é crime?

Elias Mattar Assad   

           Desde tempos imemoriais vem se tentando catalogar e punir as maldades humanas. A “repugnância coletiva” faz determinada conduta integrar esse repertório que chamamos “leis penais”. O Código Penal é a reunião dessas maldades de maneira articulada e sistematizada. O que contém ou deixa de conter, vai depender da época e dos costumes de cada povo.

         Crime é ação humana que se enquadra nessa legislação. O desafio do legislador é não deixar de fora nenhum desses malefícios. As “reformas penais” se prestam a atualização dessa “enciclopédia macabra”, abolindo ou “criminalizando” condutas.

         O próprio sistema democrático parte do princípio de que a maioria define rumos. Assim, para ele, a maioria é sábia, prudente, perfeita e infalível... Nossos antepassados nos legaram profundo respeito por Deus, pelo Estado e pela vida. Herdamos o “costume-dever” de proteger a família e os que prezamos (defesa própria e de terceiros). Tanto que chamar alguém de covarde constitui crime. Deus no céu, o Estado na terra e culto à vida eis o que somos por influxos culturais e religiosos...

         A campanha publicitária do desarmamento concebida e embalada por quem não conhece entre outras ciências, psicologia, sociologia e direito, está terrivelmente equivocada. Toda ela está assentada no simplório raciocínio de que por cem reais os bandidos entregarão as armas, num passe de mágica se transformarão em pessoas de bem e o crime deixará de existir. Fosse cientificamente correto, o Estado poderia também comprar drogas ilícitas e o problema dos entorpecentes estaria resolvido. Infelizmente, a solução não é tão barata assim...

         Madrugada destas um motorista de caminhão é “preso em flagrante” por “porte ilegal de arma”, com revolver comum no porta-luvas. Família mobiliza advogado, reúne-se toda a documentação dando contas ser pessoa de bem que nunca se envolveu com justiça e o próprio delegado, entendendo o problema, disse que se pudesse como na lei anterior, livraria o cidadão mediante fiança (agora é inafiançável). O Juiz de plantão lhe assegura o direito de responder em liberdade a tempo de não perder emprego na transportadora. Perguntado a ele o motivo de andar com arma no caminhão, respondeu: “ando armado por medo...” No momento da despedida, indignado o motorista disse: “se a polícia fosse tão pronta com os bandidos, como foi pronta para me prender, não eu precisaria nunca de arma...”

         O medo fez o motorista de caminhão colocar uma arma no porta-luvas para se proteger. Logo, sentir medo e querer se proteger, é crime inafiançável... O prometido plebiscito seria muito oportuno para pacificar esse tema e dar um basta nesse “terrorismo de Estado contra cidadão...”

(escrita em 2004)

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