Uma comissão macabra...

Uma comissão macabra...

                                                                                                          Elias Mattar Assad

            Um dos assuntos que ocupará grande espaço na mídia nacional, neste ano de 2005, refere-se ao tema: “alterações na lei do aborto”. O governo Federal, através da “secretaria especial de políticas para as mulheres”, está  definindo os integrantes dessa “comissão tripartite” que se encarregará do assunto.

            Não consigo imaginar essas futuras discussões sem o melhor uso de nosso rico idioma, inclusive com rebuscados termos da literatura médica e jurídica, para eclipsar verdades muito contundentes que não seriam jamais aceitas pelo povo brasileiro se colocadas em linguagem acessível. Vamos tentar colocar em termos simples como seria a primeira reunião dessa macabra comissão:

            “Como presidente da comissão declaro abertos os trabalhos expondo os motivos e objetivos do grupo. Abrindo o Código Penal Brasileiro nos artigos 123, 124, 125 e 126, podemos ver que matar criancinhas é crime punido com penas de até dez anos de prisão. As penas vão mudando de acordo com o momento e forma do crime. Se a mãe mata a criança durante o parto ou logo após, a pena é até seis anos. Se antes do parto, a pena é reduzida para metade. Se outra pessoa, sem o consentimento da grávida, promove a morte da criancinha, a pena vai até dez anos. Se com o consentimento dela a pena diminui para menos da metade. Se por essa “obra” a gestante morre podem ser duplicadas as penas. Pela legislação atual, se não há meios de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro, sacrificar a vida da criancinha deixa de ser crime. Nossa comissão tem por objetivo rever isso tudo...”

            Em verdade há um grupo forte que prega uma “evolução da legislação” para permitir a matança de crianças em sadia formação, antes do nascimento ou dentro do útero materno. Um dos argumentos é que pratica-se na clandestinidade e que por isto a legalização seria a solução (compare-se com outros crimes e conclua-se pelo absurdo...). Tem até quem invoque o “direito a intimidade” de quem assim mata crianças, como se o direito a vida fosse de menor grandeza...  afastando o lado técnico, o povo não sabe o motivo prático da diferenciação dos nomes entre matar criancinhas dentro do útero materno (aborto), logo após o nascimento (infanticídio) e depois chamamos de “homicídio”. Matar pessoas é matar pessoas de nada “aliviando” a época da matança (inclusive quanto mais inocente fosse a vítima deveria ser mais severamente punida a conduta...).

            Nessa reunião inicial da comissão, ao menos que seja lida a garantia constitucional da vida (artigo 5º da CF) e o novo Código Civil em seu artigo 2º: “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Não esquecendo do principal direito do nascituro (vida) e se possível fazer cada um dos seus membros uma reflexão regressiva ao tempo em que estavam nos úteros maternos e que foram protegidos pelos costumes dos pais e pelas leis nacionais que está se tentando flexibilizar... 

(escrita em 2005)

 

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