Advogados com “saudades da ditadura...”

Advogados com “saudades da ditadura...”

                                                                                           Elias Mattar Assad

Promovido pela OAB, tivemos em Curitiba em junho de 2004, o evento “prerrogativas profissionais dos advogados”, alusivo aos dez anos do Estatuto da Advocacia e da OAB. Entre os convidados, tivemos o prazer de contar com a presença do colega Técio Lins e Silva, do Rio de Janeiro. Extraímos de seu  pronunciamento: 

“...afirmação que eu ouvi aqui, há pouco o próprio Batochio disse e outros tantos disseram, que saudades da ditadura... Olha, nunca pensei na minha vida, que fosse dizer isto e fosse ouvir isto! Mas que era possível naqueles tempos e naqueles ambientes... éramos recebidos! Como hoje não somos recebidos em muitos lugares da Justiça! Em muitos lugares... Os juízes de hoje, não todos claro, mas muitos juízes... não julgam de acordo com a lei... Estávamos no tribunal, na corte especial do Superior Tribunal de Justiça e eu defendia um juiz e sempre são atingidos os mais liberais, sempre são atingidos os melhores. A justiça é implacável com os homens de sua própria classe, que são liberais... eles não perdoam um juiz que é generoso... começa o julgamento... com a representante do MP dizendo que o tempo é insuficiente para produzir a acusação... Sr. Presidente, pela ordem o MP requer o dobro do tempo... o previsto no Regimento não é capaz de permitir a sustentação da acusação. Em votação a Corte Especial, do STJ, no dia 16 de junho passado, por maioria, entendeu de dobrar o tempo de sustentação do MP! Os advogados, pela ordem, pediram por isonomia, que igual tratamento lhes fosse dado, isto é, que o tempo da defesa fosse também duplicado. Posto em votação, por maioria, foi denegado pela Corte Especial do STJ  o tempo em dobro para a defesa !!! O MP falou o dobro do tempo do Regimento e a defesa falou o tempo regimental... Eram oito acusados e quatro advogados. Então fizemos um segundo requerimento. Ora, somos quatro advogados, há um tempo para a defesa produzir a sua defesa, nós propomos que esse tempo seja dividido pelos quatro. Oito réus tem direito a duas horas de defesa. Se oito fossem os advogados, cada advogado falaria quinze minutos. Somos quatro, estamos entre nós dividindo o tempo, meia hora para cada um... posto em votação foi negada a proposta ... Não, o advogado fala quinze minutos se tem um réu, fala meia hora se tem dois réus e não pode dividir entre si o tempo da defesa... Isto foi na semana passada!!!

É inimaginável... se em um tribunal militar, nós estivéssemos numa auditoria, e fizéssemos um requerimento deste teor, inimaginável, que não considerassem o pleito da defesa... Claro que nós teríamos certamente obtido... Teríamos um tratamento diferente!” (“Anais do Encontro Brasileiro” – OABPR,  pg. 129).

            Em homenagem ao primeiro ano deste evento marcante (25/6/2004) e vinte anos do que seria a posse de Tancredo (15/3/85), trazemos um dos inesquecíveis pronunciamentos. Quando advogados se reúnem não o fazem para discutir direitos próprios. Bradamos pelas franquias democráticas e direitos inerentes a cidadania...

(escrita em 2005)

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