Quem devo delatar, senhor Ministro?

Quem devo delatar, senhor Ministro?

                                                                                           Elias Mattar Assad

Os caminhos da profissão nos compeliram, em defesa dos direitos absolutos de um aprisionado, a formular um manifesto ao Ministro da Justiça. Eis a íntegra: “... No último dia 20 de maio, assumindo a defesa de uma causa criminal e já na primeira visita ao cliente..., ante conhecimento de gritantes ilicitudes, peticionou-se ao MD. Delegado Superintendente da Polícia Federal no Estado do Paraná ... (protocolo 08385.015078/2005-86):

“...N.V.B., custodiado junto a esta Unidade da PF em Curitiba, como indiciado nos autos de IP n. 2005.70.08.000433-7, respeitosamente vem perante... tendo o custodiado comunicado seu advogado... que estaria sendo “visitado” em sua cela por uma pessoa se dizendo autoridade (não se sabe ao certo se da Receita Federal ou da Polícia Federal) onde tenta convencê-lo a “contar coisas” prometendo-lhe vantagens de uma “delação premiada” acenando ainda com “retaliações” caso “permaneça com sua atual versão dos fatos” e coisas do gênero... É a presente petição para que sejam tomadas todas as providências no sentido de identificar a pessoa que possa estar assediando ilegalmente o preso e assim tentando interrogá-lo (o CPP não prevê informalidades nesses atos), para futura responsabilização, assegurando ao mesmo o que a Constituição Federal, o CPP e mesmo preceitos da Lei de Execuções... de maneira clara asseguram, coarctando tais práticas prejudiciais ao seu direito e liberdade de defesa...”

Feita a transferência do preso para o “Centro de Observação e Triagem” por ter curso superior, o ora subscritor e o Colega Jorge Vicente da Silva, estiveram visitando o cliente no último dia 1º de junho e tão logo foi franqueado contato no “parlatório”, o preso estava trêmulo e pálido dizendo que dois policiais federais tinham acabado de sair de lá e que teriam estado com ele nas mesmas cerimônias ilegais de constrangimentos e torturas psicológicas na tentativa de obter “confissões ou delaçõespremiadas” – os quais acenaram para as mais terríveis retaliações e que de nada adiantaria denunciá-los para o Superintendente pois estariam sob ordens de “escalões superiores”;

Imediatamente o subscritor bradou aos seguranças do presídio (chefe Sr.Miranda) que bloqueassem a saída, para serem autuados em flagrante delito tais policiais federais, obtendo informações que teriam acabado de deixar o local... Levantando informações junto aos registros do lugar obtiveram-se os nomes desses “inquisidores”;

Em seguida, o subscritor conseguiu que a vice-diretora do presídio procedesse a ligação telefônica ao Doutor Jaber Makul Hanna Saadi – Delegado Superintendente da PF, o qual informou que “não seriam subordinados seus e sim ligados a Brasília...” Solicitou-lhe, em vão, que se procedesse naquele momento perseguições e autuações em flagrante delito, tendo o mesmo dito porém que estaria encaminhando expediente, no sentido, ao Delegado Corregedor;

Senhor Ministro,

este advogado criminalista quer dividir com seu Ministério um questionamento do próprio preso no sentido de que se tortura (psicológica) é crime hediondo, ou deflagram-se imediatas e eficazes providências administrativas com rigorosas apurações, ouvido-se o aprisionado (vítima) na presença deste advogado, em seguida o Diretor e Vice do COT, Chefe de Segurança mencionado, Delegado Superintendente da Polícia Federal, funcionários estaduais e federais encarregados da sua custódia, entre outros, para no final ser aplicada a lei exemplarmente, ou, se isto não for mais possível (observe-se que a primeira petição protocolizada onze dias antes não intimidou os agentes), para fazer cessar sofrimentos psicológicos do preso, este solicitou-nos, nesta hipótese, recomendássemos então que na “próxima visita” os policiais federais tragam consigo os nomes que devam ser alvos das delações premiadas e resumo da história que deverá “decorar” para um posterior depoimento oficial...”

Por imposições éticas tornei o preso ciente dos riscos da denúncia, mas no final da conversa resolvemos optar pela pátria e pela causa da legalidade. 

(escrita em 2005)

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