Cadeia não é lugar nem de rico, nem de pobre...

Cadeia não é lugar nem de rico, nem de pobre...

                                                                                            Elias Mattar Assad

No ano passado, dias 24 e 25 de junho, em Curitiba, tivemos um inesquecível evento da OABPR: “Prerrogativas Profissionais dos Advogados – Encontro Brasileiro”. Na solenidade de abertura, fomos brindados com uma palestra do Professor Miguel Reale Jr. Trazemos parte daquele manifesto:

“... É dramática a posição do advogado quando não tem armas mínimas para poder exercer a defesa. É nesse instante então que o exercício do poder se transforma em manifesto abuso. Os advogados que aqui estão conhecem o drama da justiça, fruto da incerteza e da insegurança das decisões. Todos vivenciamos o problema da subjetividade das decisões, presente no procedimento investigativo bem como no processo judicial.

Quando se decreta para o advogado o sigilo dos autos, por ser esse sigilo importante para elucidação dos fatos no interesse da sociedade, parte-se, na maioria das vezes, de um preconceito, sendo o suspeito visto, desde já, como culpado. As provas são procuradas e buscadas não para se averiguar a verdade, mas para se comprovar a tese impressionista condenatória presente na cabeça do magistrado, do promotor ou do delegado. A busca da prova, então, não visa à verificação da verdade, visa à comprovação do impressionismo de quem investiga. As provas existentes na fase de inquérito apenas constituem uma hipótese, uma proposta para eventual acusação, e em nada prejudica a verificação da verdade o acesso do advogado ao inquérito, até para elucidar com elementos a hipótese em curso, no interrogatório do indiciado ou na apresentação de documentos esclarecedores dos fatos.

Infelizmente, em diversos casos não importa a busca da verdade real, importa consolidar a hipótese acusatória a qualquer custo, mesmo que seja necessário o impedimento do exercício da defesa, para atender a opinião pública, em sua ânsia por culpados. Em que quadro, em que situação se coloca a justiça criminal hoje? Por vezes quem dita a sentença são os programas de televisão, de dramatização da violência... são os programas de rádio, são as exigências de que é necessário que a justiça não atinja apenas o pobre, mas alcance também o que tem posição política ou social, para satisfação de uma sociedade injustiçada e cheia de excluídos..., mas que não pode alcançar a satisfação de justiça social, por via da condenação injusta de alguém que vai ser condenado simplesmente porque tem algum destaque. Deve-se punir o culpado, por ser culpado, não por ser pobre ou rico...”    

Um ano se passou e este registro é para homenagear Miguel Reale Jr. (e mesmo seu Pai, como diz o nome, uma realeza...) pelas contribuições ao altar do direito brasileiro, e para concordar integralmente. Afinal, prisão não é lugar nem de rico nem de pobre e sim de culpados! 

(escrita em 2005)

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