O mais lindo voto do Supremo Tribunal...

O mais lindo voto do Supremo Tribunal...

                                                                                     Elias Mattar Assad

O Diário da Justiça da União, em 2/4/1982 (RT 559/418), publicou um acórdão do STF onde consta voto do Ministro Clóvis Ramalhete, assim posto: “...Não me furto a registrar neste voto no STF, o modo de reprovação, o mal-estar moral que me confrangeu o coração quando deparei, nos autos, com a notícia de que as autoridades conduziram a filhinha do casal, menina de 13 anos, a mais velhinha da prole do desgraçado casal, para depor, a pobrezinha inquirida e posta a narrar ao Delegado e ao Juiz a cena do assassinato da mãe pelo pai.

Umedeço agora a minha pena em tinta roxa, para apresentar à pobre menina dilacerada um pedido de desculpas que nem lhe chegará, dada a idade dela e balbuciado que é aqui, do alto do STF.

De entre as dobras da minha toga de magistrado emana-se um hálito cálido de compaixão pela criança, triturada na engrenagem de um casamento infeliz e, depois, na engrenagem sem piedade da máquina policial e judiciária mal compreendida.

E, pior: não era preciso ouvi-la. Havia a confissão do pai, que lhe matou a mãe. E havia outras testemunhas. Para que, então? Por que fazê-lo?

São aspectos da deformação profissional que distorce temperamentos originalmente bem formados. Termina por criar o frio executor da atividade do ofício – o polícia, o cirurgião, o carcereiro, o juiz penal.

Tal não se deu sem querer. Horroriza-me constatar que a criança foi levada a um gabinete da polícia paulista e a uma sala de audiência de Juiz, na Comarca de São José do Rio Preto-SP. Tal cena se desenrolou, então, tendo, de um lado, uma criança, com a alma em frangalhos, e, do outro, as autoridades. Estas estavam na fria e má compreensão dos seus deveres de inquisidores. E isso se sucedeu a esta altura do século XX, quando já estão vitoriosas e até tornadas patrimônio popular as descobertas de Freud, Adler, Claparèd, Piaget. Eles descobriram as forças formadoras da personalidade humana, que é plasmável por elas, na infância e na puberdade.

O que irá suceder em conseqüência com esta criança, tempos adiante, terá nascido também nestes gabinetes do Judiciário. Mas estes locais foram criados, conforme entendo, para a proteção dela; e não para o seu massacre.

As equimoses causadas à alma desta pequena, pela sua vida dentro de lar desajustado, foram agora acrescentadas pela inquisição traumatizante do Delegado e do Juiz. Vão cravar no inconsciente dela as cores vivas da tragédia sangrenta dos pais. E é de prever que irão mais tarde desabrochar em neurose nesta criança. E, quando tornada adolescente e adulta, ela sofrerá o cortejo de angústias lancinantes, cujas causas hão de lhe escapar, por estarem soterradas no inconsciente. Serão visões aos pedaços, a mãe caída, os gritos, os dois estranhos, o Polícia e o Juiz, exigindo que ela contasse o que viu, como foi, por que foi, quem matou, quem morreu.

A criança foi triturada. É só ler o depoimento dela na Polícia e a repetição revoltante do seu inquisitório inútil e desnecessário no Juízo.

A frieza no cumprimento da lei, neste processo, exumou dois Javerts. Ei-los à moda de Vitor Hugo, exemplos de autoridade fascinada, escravizada, pelo cego cumprimento do dever da perseguição criminal...”

Ninguém ousaria acrescentar mais nada ao que deixou registrado para a posteridade esse paradigmático Juiz. Que sirva de bússola...

(escrita em 2005)

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