Justiça diz não para a hipnose (final)

Justiça diz não para a hipnose (final)

                                                                                          Elias Mattar Assad

Dando seqüência ao tema, se juiz pode ou não determinar validamente: reinquirição de testemunhas em estado hipnótico, para obter delas o retrato falado do vulto que viram sair da casa da vítima, no dia do crime...”, mesmo para outros fins, e como o Tribunal do Paraná, fundamentou concessão de “habeas corpus” que impetramos (n. 97.605-0), Primeira Câmara Criminal, relatado pelo Desembargador Oto Sponholz, prosseguimos:

“...VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: O alegado cerceamento de defesa pelo deferimento da produção de colheita de prova testemunhal sob o estado de hipnose:
Sustentam os impetrantes que o paciente está sofrendo coação e constrangimento ilegal, em virtude do deferimento de método desconhecido no direito, consistente na tomada de depoimento de testemunhas sob o estado de hipnose, causando, com isso, o rompimento dos padrões clássicos e a quebra do contraditório, conforme fotocópia do despacho constante às fls.487. Contudo, às fls. 528 houve o deferimento da medida liminar quanto a esse tópico, suspendendo a reinquirição das testemunhas, por meio do método hipnótico... à primeira vista, não é possível a inquirição de testemunhas pelo método de hipnose no processo penal brasileiro. Tal método não se afigura idôneo o suficiente para a apuração da verdade fática. Senão,vejamos.Realmente, a hipnose é o conjunto de estados particulares do sistema psíquico, produzidos por manobras artificiais. Inobstante ser um método amplamente estudado por vários cientistas, vislumbra-se que ainda não pode ser aplicado na esfera jurídica, sobretudo na área penal, por se tratar de pretensão punitiva estatal que tem por objeto o apenamento de um agente criminal em sua liberdade física de locomoção.

Os conceitos científicos aplicáveis à hipnose não podem deixar de ser analisados quando utilizados no interesse único da acusação, como no caso em questão.
No mundo científico, o hipnotismo começou a ser conhecido a partir de 1854 e logo foram formadas duas correntes sobre os seus efeitos: a Escola de Paris e a Escola de Nancy. Naquela consideravam seus adeptos, o hipnotizado como possuidor da livre determinação dos seus atos, senhor absoluto da sua vontade, ao passo que na Nancy considerava-se o paciente como um autômato verdadeiro, sem vontade própria (cf. NELSON FERREIRA DA LUZ, O Hipnotismo e a Legislação Penal Brasileira, pág. 15). Invocando a doutrina estrangeira, vale citar o que EUGENIO FLORIAN entende a respeito da matéria:

‘La persona hipnotizada también puede oponer en el estado hipnótico, casi inconscientemente y hasta diremos instintivamente, resistencia al influjo de la sugestión y al imperativo de la verdad.

Entre los neurópatas ciertamente es muy alta, casi absoluta, la proporción de los hipnotizables; pero esta gran facilidade no está acompañada por una igual probabilidad de conseguir el fin, ya que el enfermo también puede fantasear en el sueño hipnótico, y em este puede igualmente surgir la mentira.

Por manera que, en todo caso, será muy raro un resultado verdaderamente útil. (in De las pruebas penales, Santa Fé/ Bogotá, ed. Temis, 1998, tomo I, pág. 226).’
Prossegue o doutrinador, esclarecendo que: El artigo 613 del Código Penal castiga ´al que, mediante sugestión hipnótica o en vigilia, valièndose de sustancias alcohólicas o estupefacientes, o de cualquier otro medio, ponga a una persona, sin su consentimiento, en estado de incapacidad de entender o de querer`, y el artigo 728 sanciona ´al que ponga a una persona, sin el consentimiento de esta, en estado de narcosis o de hipnosis, o efectúe sobre ella un tratamiento que le suprima la consciencia o la voluntad... si del hecho se deriva un peligro para la integridade de la persona`... Assim, se considerar que o hipnotizado não tem vontade própria, ou seja, não possui consciência espontânea, estar-se-ia admitindo a perda do sentimento dos próprios atos, o que torna impossível o livre arbítrio, acarretando, dessa maneira, a irresponsabilidade perante a lei. Da mesma forma, não se pode olvidar que o método de hipnose provoca influências físicas, psíquicas e sensoriais. Frise-se que a influência da sugestão é um fator importantíssimo, pois o indivíduo sugestionado, pode, em certos casos, levar a efeito um ato, esquecendo-se da pessoa que ordenou o gesto. A vontade do hipnotizado, em vários casos, não é própria.  Habeas Corpus conhecido nesta parte, confirmando-se a liminar para inviabilizar a utilização da hipnose na coleta de prova testemunhal...”

Felizmente, na preservação dos princípios mais significativos de direito processual penal, constitucional e mesmo do estado democrático de direito, o Tribunal de Justiça do Paraná teve uma paradigmática prontidão! 

(escrita em 2005)

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