Uma missão muito especial...

Uma missão muito especial...

                                                                                        Elias Mattar Assad

         Neste delicadíssimo momento nacional, aceitei o encargo de presidir a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRAC, escolhido por Colegas representantes das lideranças estaduais, mormente pelo Presidente da OABSP, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, que tenho a honra de suceder na Entidade.

         Nossa meta é unir os que militam na área, em torno da valorização profissional, da auto-estima e da conscientização da sociedade do nosso verdadeiro papel.  Em 1991, após um primeiro encontro paranaense, fizemos editar a “Carta de Curitiba”, onde constou: “O advogado criminalista desempenha, no seu afazer profissional, uma relevantíssima função pública na medida em que assegura aos cidadãos o respeito e o exercício dos seus direitos legais. Quando na defesa, ainda que de pessoas que efetivamente tenham delinqüido, que deve exercer com destemor e total empenho, não pode o advogado ser confundido com o delinqüente, nem estigmatizado por esgotar em favor deste todos os recursos legais, já que é a própria sociedade quem exige que apenas o verdadeiro culpado seja punido, na medida do seu grau de culpa.”

         Aquele documento também ponderou que o Estado deve exemplarmente observar regras, enunciando: “O respeito pontual por parte dos aparelhos de  estado aos direitos e garantias individuais dispostos na Constituição Federal do Brasil e nas declarações internacionais, longe de conduzir à impunidade do crime, contribui para o aperfeiçoamento e eficácia dos padrões de investigação e repressão do delito, ao tempo em que previne violações à dignidade da pessoa humana e erros judiciários.”

         Se a função da Magistratura é julgar, do Ministério Público fiscalizar o cumprimento das leis, dos Delegados de Polícia investigar fatos, o sistema nos reserva a missão de impedir que eles se excedam!  Estamos engajados em uma luta para que se cumpra a Constituição Federal e o princípio da legalidade. Em 1988 quando promulgada, a esperança e o otimismo fez com que denominássemos as novas conquistas de “promessas constitucionais”. Hoje há setores desiludidos e pessimistas, (falando até em uma nova constituição quando não chegamos sequer a cumprir esta) rotulando os mesmos avanços de “mentiras constitucionais”.

Acredito no estado democrático de direito, na legalidade e na amplitude de defesa como a melhor forma para absorver tensões entre as demandas de segurança pública e a salvaguarda de liberdade individual. Não vislumbro outra forma de assegurar o equilíbrio imprescindível a um regime de paz social...  

(escrita em 2005)

Localização

Rua Campos Sales, 771 - Juvevê - 80.030-230 - Curitiba | PR.

veja no mapa

Atendimento

De Segunda à Sexta das
8h30 - 18h00

Plantão 24h (todos os dias)

Contato

Fones: 41. 3014-3112 / 9972-8373 Plantão 24h

As imagens exibidas são meramente ilustrativas. Todos os direitos reservados. Powered By Totalize Internet Studio.