Não dá vontade de chorar?

Não dá vontade de chorar?

Elias Mattar Assad                             

Narra um colega que, constituido, assumiu defesa criminal na região metropolitana de Curitiba. No processo havia outro réu que, por hipossuficiência, o juiz nomeou-lhe um advogado dativo (no Paraná não existe defensoria pública).

Além dos procedimentos rotineiros, o advogado constituido, para bem elaborar seu trabalho e requerer provas (defesa preliminar), se viu no dever de conversar com o outro defensor. Segundo narra, foi a experiência mais deprimente de sua vida profissional.

Ao chegar no escritório do “dativo” e ao esclarecer o assunto, foi friamente atendido. Imediatamente pensou que o colega estaria com algum compromisso agendado, foi logo adiantando: “estou aqui para tratarmos de um processo onde eu defendo um e o senhor outro  acusado... Se não tiver tempo, volto outra hora...”

Identificando o processo pelas cópias que o advogado constituido portava, foi logo disparando: “não conheço o acusado e atendo essas encrencas dativamente a pedido do juiz...”  Muito bom disse o visitante, embora esse dever seja do Estado, admiro quem se propõe a fazer o trabalho e, não querendo tomar ainda mais seu tempo, que provas vamos produzir" Qual a linha de defesa do seu cliente, já que ambos se reservaram ao silêncio na fase policial"

A resposta do “causídico” foi no sentido de não ter nenhuma linha de defesa; de não conhecer o acusado; de não ter interesse sequer em conversar sobre o assunto e que só falaria com o acusado  no dia da audiência. Em suma, observando mais tarde a “defesa preliminar” do dativo, o advogado constituido constatou que o mesmo não requereu qualquer prova, limitando-se, em poucas linhas, a negar tudo (defesa meramente formal).

Dia da audiência, no primeiro contato com o pobre acusado o “defensor” dativo, que, sem abrir o processo ou ter cópias dele, inclusive o aconselhou a confessar a prática do crime imputado sob o argumento de que o juiz reduziria a pena pela confissão... Em suma, não fez nenhuma repergunta para as testemunhas da denúncia, nem qualquer pedido de esclarecimento nos interrogatórios...

Tendo o juiz concedido prazo para as partes ofertarem razões escritas, veio o encerramento do ato. Em seguida, o juiz ao se despedir dos presentes e da escolta policial que conduzia os acusados, fez um registro: “fulano é um colaborador da justiça e atende dativamente incontáveis casos da nossa carregada pauta criminal...” Encerra sua carta indagando: “Não dá vontade de chorar"”

A resposta está não somente no EOAB, como violação dos indeclináveis  deveres profissionais (severa punição), como no Código Penal, em seu artigo 355, que preceitua: "Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado" (pena até 3 anos).

Sem dúvida, uma farsa processual! Embora a Súmula n. 523 do STF considere “anulável o processo”, o pobre que não teve sequer defesa de fato, em Estado que não tem defensoria, terá como arguir nulidade e provar tal prejuízo em instâncias superiores"

Emerge, da narrativa, destoante visão que acentua injustiças e desigualdades sociais, onde dar a cada um o que é seu significa assegurar aos ricos as suas venturas e aos pobres as suas misérias

(escrita em 2009)

 

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