O inevitável que já tardava...

O inevitável que já tardava...

        Elias Mattar Assad

A jornalista e estagiária de direito mineira Cláudia Zardo,  nos enviou: “Em 17 de janeiro de 2008, uma juíza de direito de Minas Gerais,(...) proferiu uma sentença me condenando a quatro meses de prisão e multa por ‘difamar’ um juiz (...), em editorial no jornal Recomeço, dia 06/08/05. Acontece que o editorial não tinha o nome do juiz e o ‘crime’ foi um dever de cidadão em denunciar as condições desumanas da cadeia local. Ou seja, não havia vítima, nem crime.

Está claro que um juiz, um promotor e uma juíza se uniram, usando do poder de seus cargos, para me condenar à prisão, sem que o Judiciário e o Ministério Público, enquanto órgãos da justiça, movessem uma palha para coibir...  Recebida a sentença, escrevi ao corregedor do TJMG, clamando por correção, não da sentença, é óbvio, mas do abuso de poder, corporativismo e incivilidade de seus juízes.  Pois mesmo diante da minha carta, relatando as irregularidades no processo... recebi como resposta uma peça ‘primorosa’ do Desembargador Corregedor (...), dando total cobertura à conduta dos juízes a quem cabia investigar e corrigir para melhoria da justiça. "Não há nenhuma possibilidade de absolvição, embora eu nem tenha lido o processo", disse a juíza na audiência. Seria engraçada se não fosse trágica essa parte em que o Corregedor diz que a fala da juíza na última audiência, dizendo que eu já estava condenada antes mesmo de ler o processo, foi para me esclarecer sobre a eventual aceitação de uma transação penal ou de uma suspensão do processo. Na justiça, é com ameaças que as pessoas são esclarecidas" Foi preciso eu procurar justiça fora do Estado e do País. Todos ficaram perplexos. Era inacreditável. Eu recebia inúmeros e-mails e telefonemas de apoio e, principalmente, pedindo confirmação, se era verdade aquela sentença.  A sentença absurda chegou à OEA através da ARTICLE 19 - uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação e defende a descriminalização da difamação e o estabelecimento de padrões claros como multas em casos de difamação civil.

Sai no ‘Jornal Nacional’: ‘Judiciário é acusado de impedir liberdade de expressão’, noticiando a excrescência jurídica denunciada na OEA: ‘no Brasil, uma professora fora condenada à prisão por ter cobrado responsabilidade das autoridades frente às ilegalidades na cadeia local’. Em seguida, meu advogado, Dr. Nelson Vieira Neto, apelou da sentença. Em 28/4/09, após a revogação total da Lei de Imprensa, recebemos na apelação, o seguinte despacho da justiça:  ‘A ADPF 130/7 não está totalmente julgada, embora pelo número de votos já proferidos não se tenha mais como manter vigentes os artigos da Lei de Imprensa, que restarão revogados. Diante disto, a suspensão determinada pelo Relator será transformada em extinção do processo por inexistência de figura típica...’ Só isso! Nenhum pedido de desculpas. Nossa justiça é primitiva...”

Ao agradecer pela correspondência, quero concordar contigo e ir além afirmando que estavas condenada por tuas virtudes e não por eventuais faltas. Grandes juízes, contrariamente, vislumbram os meios de comunicação como excelentes vias de alertas para aprimoramentos do sistema e mesmo de prestações de contas com a sociedade. Este novo tempo era o inevitável que já tardava! 

(escrita em 2009)

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