Lamentável desgaste da Jurisdição...

Lamentável desgaste da Jurisdição...

                                                                                                          Elias Mattar Assad

Na qualidade de autor de proposta encaminhada na “XVI Conferência Nacional da OAB” (1996-Fortaleza), aprovada por unanimidade, em painel temático “Conciliação , mediação e arbitragem”, levado a efeito por Ada Pellegrini Grinnover, Maristela Basso e José Albuquerque da Rocha, no sentido da deflagração de uma “campanha nacional pela conciliação”, posteriormente adotada pelo Conselho Nacional de Justiça na gestão da Ministra Ellen Gracie, ousei lançar um alerta para que “os discursos persuasivos e as ações estimulatórias de conciliação entre as partes, tivessem o cuidado de evitar um desgaste da jurisdição...”

Com o passar dos anos e implementação do projeto pelo CNJ, mais exitoso no sentido de se obter resultados expressivos, observei que a cautela não foi levada em consideração.

Recebi da advogada Adriane Fernandes (Curitiba), uma correspondência onde evidencia os efeitos de uma irresponsável campanha publicitária, de consequências nefastas, já prognosticadas naquele alerta registrado no nascedouro da ideia da campanha da conciliação. Ei-la: “...afim de incentivar a conciliação, o CNJ este ano divulgou amplamente uma campanha publicitária onde aparece um jovem que procura o judiciário para resolver uma questão simples, de um muro, e envelhece sem ver a solução do litígio e ao final, ainda se  vê, praticamente obrigado a uma conciliação, denegrindo absolutamente a imagem do Judiciário, dos magistrados, advogados e membros do Ministério Público. Como o colega avalia esse método"”

É insensível, indesculpável e desastroso! O objetivo da campanha da conciliação é exatamente outro. Não pode nem o juiz, a pretexto de cumprir o artigo 125, II e IV do CPC (“velar pela rápida solução do litígio” e “tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes”), nem ninguém, incutir no inconsciente coletivo que o judiciário eterniza solução de litígios ou, que não funciona a ponto de existências humanas findarem em expectativas frustradas de aguardar sentenças finais!  É o que temíamos, naquela conferência nacional dos advogados quando da aprovação da proposta, ou seja, que o discurso em prol da conciliação redundasse em desnecessário e perigoso desgaste da jurisdição. Se o juiz, em audiência ao tentar conciliação, não tiver extrema cautela com suas palavras, poderá soar aos sentidos dos jurisdicionados que acaba de ser, naquela sala, “decretada a falência da justiça pela boca do próprio magistrado...”. Olhará com desconfiança para o escrivão, juiz, advogados que patrocinam interesses das partes, com aquele ar de quem foi enganado ou iludido quando aconselhado a litigar. Assustado e desiludido, aceitará qualquer acordo ainda que prejudicial aos seus legítimos interesses e irá para sua casa com certeza de que foi espoliado no Judiciário, que sempre acreditou ser o templo da justiça e assim ouviu de seus avós, pais e repassou para seus filhos...

Portanto, o desgosto não é somente da Colega Adriane Fernandes como de toda a comunidade jurídica, que pensa estrategicamente no Judiciário e tem plena ciência de sua missão garantista ante a nação. Tais campanhas publicitárias não podem ser lançadas, sem uma minudente análise prévia por especialistas. Afinal,pior que a “litigiosidade contida” é a renúncia consciente da jurisdição por falta de crença! 

(escrita em 2009)

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