O moribundo direito internacional...

O moribundo direito internacional...

                                                                                           Elias Mattar Assad

Wikipédia, a enciclopédia livre, registra: “Saddam Hussein Abd al-Majid al-Tikriti, foi um político e estadista iraquiano, e uma das principais lideranças ditatoriais no mundo árabe. Foi presidente do Iraque no período 19792003, acumulando o cargo de primeiro-ministro nos períodos 19791991 e 19942003. Apesar dos grandes genocídios por ele cometidos, os defensores de Saddam Hussein argumentam que carecia de neutralidade o julgamento que, segundo eles, deveria acontecer em um tribunal internacional, com juízes de várias nacionalidades. Os apoiantes do julgamento, contudo, defendiam que ele fosse julgado pelo próprio povo iraquiano, como de fato aconteceu.

Saddam foi formalmente acusado de genocídio. O júri foi marcado pelo assassinato de três advogados de defesa, pela troca do juiz-chefe, pelo comportamento rebelde do réu e por sucessivos adiamentos e interrupções. Organizações de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, condenaram o julgamento, afirmando que ele teve erros, por ter sido realizado em um país dominado por conflitos sectários.

Em 5 de novembro de 2006, o tribunal iraquiano condenou Saddam à pena de morte por enforcamento por crimes contra a humanidade. No dia 26 de dezembro de 2006, um tribunal de apelação do Iraque confirmou a sentença contra Saddam Hussein.

O ex-ditador iraquiano Saddam Hussein, 69, foi enforcado no início do dia 30 de dezembro, sábado, em Bagdá. A televisão estatal iraquiana levou ao ar imagens de Saddam Hussein, aparentando estar calmo, conversando com o carrasco que ajeitava a corda em volta de seu pescoço e o encaminhava para o cadafalso. Saddam se recusou a usar o capuz preto na hora da execução, tendo preferido ser enforcado com o rosto à mostra. Segundo o conselheiro da Segurança Nacional do Iraque, Mouwafak al-Rubai, durante a execução estiveram presentes um juiz do Tribunal de Apelação iraquiano, um representante da Promotoria, outro do Governo e "um grupo de testemunhas".

Para evitar erro histórico, não se pode chamar aquele ambiente de tribunal e nem o grupo de marionetes que protagonizaram a cerimônia, teleguiados pela vontade dos invasores, de juízes. Sem tribunal nem juízes, em vez de sentença o que se viu foi imposição de vontades pessoais no sentido de eliminar pessoas, jamais um julgamento.

Mesmo autênticos tribunais e juízes podem se distanciar de seus elevados objetivos. Segundo Guizot: “quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta”.

Já alertava o Chefe Sioux Nuvem Vermelha (1865), referindo-se ao governo dos EUA: "Fizeram-nos muitas promessas, mais do que me permito lembrar. Cumpriram só uma: prometeram tomar nossa terra, e a tomaram”.

Os belicosos cérebros doentios que iludiram grande parte de seu próprio povo e do mundo, com argumentos comprovadamente falsos de “armas químicas”, não se envergonham da prática reiterada de crimes comuns e de guerra!

Fruto de lenta evolução, o direito internacional que é baseado no respeito e não nas armas, está se reduzindo a inaproveitáveis e risíveis teorias. Lembremo-nos, contudo, que com a sua falência a humanidade estará irremediavelmente entregue ao caos da lei do mais forte...

(escrita em 2008)

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