Nós e as portas do direito...

Nós e as portas do direito...
Elias Mattar Assad
Em 10/6/2001, o Doutor René Ariel Dotti escreveu na coluna Breviário Forense deste caderno Direito e Justiça, lúcido artigo sobre a designação “advogado porta de cadeia”. Nele o professor destaca que é usado para “...atacar o conceito de um causídico (...) Com essa expressão se procura dizer que o profissional é indigno de confiança junto aos colegas, juízes, clientes e demais cidadãos. A designação também serve para indicar procedimento ético reprovável e conduta hostil aos valores do direito e da justiça...”. Remata: “...A porta de cadeia , apesar de caracterizar uma espécie de antessala do inferno, não pode permanecer fechada pela indiferença ou pela ilegalidade quando o ser humano está em seu interior deve ser presumido inocente e tem o sagrado direito à defesa. O advogado que cumpre as regras deontológicas e peticiona com base na lei é credor de respeito. Principalmente quando consegue, através dos meios e recursos honestos abrir a porta da cadeia.”
Da Capital do Rio Grande do Sul, da lavra do Doutor Marco Aurélio Moreira de Oliveira, a respeito da abordagem recebi: “...Em meu livro Justiça e Ética, sobre o qual terças inúmeras 'mentiras' e exageros, com elogios despropositados, abordei o tema "rábulas", fazendo encômios a esses verdadeiros cavaleiros da justiça. Há um certo paralelismo entre o que escrevi e a audaz manifestação do Mariz. Fiquei muito alegre com o que ele havia escrito. Aliás conheço muitos advogados em quem serve a designação, por sua bravura em favor dos direitos processuais dos acusados, como dizia Ruy Barbosa para Evaristo de Morais (o "pai", inicialmente rábula no Rio), quando o consultava sobre aceitar ou não um caso de homicídio. A publicação intitulada "O Dever do Advogado" foi feita por meu amigo Evaristo de Moraes (o "filho" - que tanta falta nos faz)...” 
Os advogados, de todos os ramos do direito, conhecedores das leis, sabem os limites dos patrões e quando estes violam normas trabalhistas; do fisco quando viola direito dos contribuintes; dos industriais e comerciantes quando agridem direitos dos consumidores; dos policiais, membros do MP e da magistratura quando os extrapolam nos feitos criminais... Muitos odeiam que confrontemos suas condutas com a lei e que, com uso da lógica racional, busquemos os direitos dos seus lesados nas mais altas cortes. Não importa, para nós o único poderoso na terra é o titular de um direito! Quando uma porta de cadeia se fecha, o trancafiado tem o direito de legalmente tentar abri-la e estes “chaveiros da liberdade” somos nós, os advogados criminalistas. Não se deixem enganar pelas aparências, pois o mais humilde dos advogados poderá supreendê-los com soberba defesa.
Assim, “portas de fábricas” (trabalhistas), “portas de lojas” (consumeiristas), “portas do fisco” (tributaristas), “portas de cemitério” (sucessões), “portas de casa” (família) ou “portas de cadeia”, entre tantas portas do direito, das quais detemos as chaves, somos indispensáveis para a administração da justiça e nos ambientes para onde nos conduzir o exercício da profissão, ali estará uma outra face da mesma Constituição Federal, aliás, a face “cidadã” termo  com o qual Ulisses Guimarães fez questão de denominá-la no momento solene da promulgação, em 5 de outubro de 1988. Parabenizo os valorosos colegas de todas as áreas pelo início deste mês de agosto no qual se comemora nosso dia. Sem nós, imperaria a lei das selvas!
(escrita em 2009)

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